CANCELAMENTO DE PROTESTO

Para o cancelamento do protesto, deve ser apresentado um dos seguintes documentos: O Instrumento de protesto original emitido por este Ofício, o título original ou se não for possível a apresentação destes documentos, o cancelamento pode ser feito mediante declaração de anuência do credor atual para os casos de endosso translativo, ou no caso de endosso mandato, basta a declaração do credor original.

A declaração de anuência deve conter - os dados completos dos títulos para cancelamento (título, data de vencimento, valor, número do protocolo); a expressa autorização para cancelamento, em razão de sua quitação; os dados completos do credor (nome, CPF ou CNPJ, endereço, identificação de quem assina), e do devedor. Clique aqui para fazer download do modelo da carta de anuência.

A declaração de anuência do credor deve ter firma reconhecida. Se for pessoa jurídica, verifique se o reconhecimento de firma menciona o nome da empresa.

Se o reconhecimento mencionar apenas o nome da pessoa física que assina, deve ser juntado cópia autenticada do contrato social, estatuto, ata de assembléia ou procuração, que comprovem que aquela pessoa responde pela empresa.

Com os documentos em mãos, o cancelamento do protesto deve ser requerido no respectivo tabelionato de protesto, mediante o pagamento de emolumentos. 

Se o credor possuir certificado digital, a anuência poderá ser eletronicamente, entre em contato para mais informações sobre ANUÊNCIA DIGITAL através do telefone (51) 3062- 0745.