DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENCAMINHAR A HABILITAÇÃO DE CASAMENTO

Para encaminhar a documentação para o casamento, os noivos deverão comparecer ao cartório da cidade onde residem, acompanhados de duas pessoas maiores de idade (testemunhas) munidas de documentos de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho). Deverão apresentar a documentação de acordo com seu estado civil, idade e nacionalidade. O casamento deverá ser realizado dentro do prazo de noventa (90) dias a partir da expedição da certidão de habilitação. Em todos os casos abaixo, as certidões exigidas, devem estar atualizadas, dentro do prazo de 60 dias anteriores a autuação do processo de habilitação.

 

Clique aqui e preencha o Formulário para Casamento. 

Solteiros
  • Documentos de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho);
  • Certidão de nascimento.
Divorciados
  • Documentos de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho);
  • Certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio;
  • Fotocópias da inicial e da sentença do processo de divórcio (se não havia bens a partilhar) ou formal de partilha de bens (se havia bens a partilhar).
Viúvos
  • Documentos de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho);
  • Certidão de casamento anterior com a anotação do óbito do cônjuge falecido;
  • Fotocópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido e
  • Fotocópia do formal de partilha, se o cônjuge falecido deixou bens a inventariar.
Menores de idade

A idade mínima exigida para que o homem e a mulher possam casar é de dezesseis (16) anos. Homens e mulheres maiores de dezesseis (16) e menores de dezoito (18) anos, para contrair o matrimônio, necessitam de autorização do pai e da mãe ou de seu representante legal (tutores ou curadores).

  • Documentos de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho);
  • Certidão de nascimento;
  • Presença obrigatória dos pais ou de seus representantes legais, munidos de documento de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho) ou
  • Declaração de Consentimento com firma reconhecida por autenticidade dos pais ou de seus representantes legais (se não for possível o comparecimento).

Observação: No caso do menor não ser representado pelos pais, será necessária a apresentação de documentos que comprove a (tutela ou curatela) dos representantes sobre o menor.   

Menores de 16 anos de idade

A idade mínima exigida para que o homem e a mulher possam casar é de dezesseis (16) anos. A legislação, prevê o casamento de menores de 16 anos, em casos excepcionais.

Para que este casamento possa ocorrer é necessário o Alvará Judicial de Suprimento de Idade, que deverá ser requerido junto ao Foro da Comarca em que reside o interessado. Nesse caso, o regime do casamento será o da separação de bens, por imposição de lei.

  • Documentos de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho);
  • Certidão de nascimento;
  • Alvará Judicial de Suprimento de Idade.
Maiores de 70 anos de idade

Para casamento de pessoas com mais de 70 anos de idade, as informações devem ser de acordo com o estado civil de cada nubente. Vale à pena ressaltar que o regime de bens adotado no casamento será obrigatoriamente o da SEPARAÇÃO DE BENS.

Os noivos com mais de 70 anos que sejam divorciados ou viúvos, não será necessário a apresentação das fotocópias da inicial e da sentença do processo de divórcio ou do formal de partilha de bens.

Estrangeiros
  • Documento de Identificação;
  • Certidão de nascimento emitida pelo Registro Público Estrangeiro, devidamente legalizada pelo Consulado Brasileiro do país onde foi expedida;
  • Tradução da certidão de nascimento, feita por um tradutor público juramentado ou pelo Consulado;
  • Registrar a certidão de nascimento no Registro de Títulos e Documentos.
Bibliografia:

RIO GRANDE DO SUL. Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: Editor Norton, 2010.

FERNANDES, Regina de Fátima Marques. Registro Civil das Pessoas Naturais, Porto Alegre: Norton Editor, 2005.