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1. O que é Certidão?

R.: É o documento obtido junto ao Registro de Imóveis, onde consta todo o histórico do imóvel dando segurança aos atos jurídicos.

2. Para que serve a Certidão atualizada?

R.: Para comprovar a atual situação jurídica do imóvel, importante para qualquer negócio, pois demonstra a existência de impedimentos, como nos casos de penhora judicial, indisponibilidade etc.

3. Quais os documentos necessários para se pedir uma Certidão e quanto tempo leva para ficar pronta?

R.: Não é necessária a apresentação de documentos, apenas informar o número da matrícula do imóvel, nome do proprietário com CPF/MF ou a quadra, lote e vila do imóvel. O tempo depende do tipo de certidão podendo variar de 3 (três) a 5 (cinco) dias úteis.

4. A Certidão tem o mesmo valor de uma Escritura Pública?

R.: A certidão é o documento que contém todo o histórico de um imóvel, comprovando a atual situação jurídica do mesmo, enquanto que a Escritura Pública é a declaração unilateral de vontade, lavrada perante um tabelião ou escrevente, sendo ambos, documentos que conferem segurança e eficácia aos atos e negócios jurídicos.

5. O que é uma Matrícula?

R.: É a forma atual (1976 em diante) do registro de propriedade. Anteriormente os registros eram realizados em livros (Transcrições), que nestes casos, podem estar no Registro de Imóveis de Viamão.

6. O que é uma Matrícula Mãe?

R.: É a matrícula que engloba o empreendimento no seu todo (Incorporações de Condomínio e Loteamentos).

7. É possível retirar uma certidão no mesmo dia em que ela foi pedida?

R.: Não, são necessárias algumas condições básicas para garantir a segurança da informação de uma certidão, é preciso ter certeza de que não existam protocolos em andamentos sobre o imóvel em questão, onde caso tenha, a respectiva certidão terá uma observação de protocolo.

8. É possível fazer um pedido de Certidão por telefone?

R.: Não, Somente em nosso balcão de atendimento ou por nosso site.

9. O Instrumento Particular tem o mesmo valor da Escritura Pública?

R.: Somente os instrumentos particulares realizados por instituições financeiras possuem força de escritura pública.

10. Por que algumas vezes, um documento é impugnado mais de uma vez?

R.: Existem situações que se alteram após o cumprimento de uma nota de impugnação, fazendo com que novas exigências precisem ser cumpridas para a comprovação das informações contidas no documento.

11. É possível protocolar um documento ou pedir uma certidão e pagar os emolumentos somente na retirada? 

R.: Não, ambos devem ser pagos no momento do pedido, tendo em vista que será gerado recibo de emolumentos, nos casos de documentos protocolados, será relizado um cálculo em caráter prévio ou provisório, onde no momento do registro, será realizado um cálculo minucioso e definitivo, podendo ter diferença no momento da entrega.

12. Como fazer o cálculo de um registro ou averbação? 

R.: O mais correto é trazer a documentação em nosso Registro de Imóveis para que possamos calcular, porém caso prefira pode verificar a tabela de emolumentos disponível neste site.

13. É possível saber o valor dos emolumentos por telefone?

R.: Não, somente em nosso balcão de atendimento.

14. Quais são as formas de pagamento? 

R.: Os pagamentos podem ser feitos em cheque ou dinheiro.

15. Qual a diferença entre Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis?

R.: O Tabelionato de Notas lavra uma escritura pública, ouve o desejo das partes, aconselha-as no sentido de conseguir a melhor solução jurídica para o que pretendem, verifica o que é lícito e possível, identifica as pessoas, avalia a sua capacidade jurídica, cuida para que sejam satisfeitas eventuais exigências tributárias, e traduz a vontade das partes no documento chamado escritura pública, lavrada em seu livro próprio, que é lida às partes e, por fim, assinada por elas e pelo Tabelião. A cópia autêntica dessa escritura pública, chamada traslado ou certidão, conforme o caso, revestida da referida presunção legal da verdade, vai fazer o efeito que dela se espera, no mundo jurídico e dos negócios, e é o Registro de Imóveis que providencia, além de outros atos, o registro de todos os títulos translativos de direitos reais, bem como as devidas averbações que podem modificar a situação do imóvel ou a dos que se apresentam como detentores de seus direitos, além de inscrever todos os atos relacionados ao parcelamento do solo e regularização de condomínios especiais. Tais atos são os mais comuns para esse Serviço - sua competência territorial estende-se à circunscrição da comarca onde se encontra instalada.

16. Todos os documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados?

R.: Sim.

17. Quando um documento é devolvido à parte estando impugnado, o valor de deposito é devolvido?

R.: Normalmente fica no Registro de Imóveis, aguardando o retorno do documento, podendo ser retirado pela parte se assim desejar, porém estando ciente, que neste caso, ao dar entrada novamente no documento, passado a data de validade do protocolo, será feito um novo cálculo, onde é desconsiderado o 1° cálculo.