DAS ASSOCIAÇÕES

Associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. São registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. É uma entidade sem fins lucrativos, conforme dispõe o Código Civil em seu art.53, podendo ser:

  1. religiosas;
  2. estudantis;
  3. assistência social;
  4. artísticas, culturais ou científicas;
  5. desportivas;
  6. profissionais;
Documentação necessária para:

Inscrição da entidade

Averbação de eleição e posse

Averbação de alteração estatutária

Extinção da entidade, cancelamento (dissolução)

INSCRIÇÃO DE FUNDAÇÕES

Reguladas pelos art. 62 a 69 do Código Civil.

"Art. 62 – Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência."

Documentação necessária para:

Inscrição de uma Fundação

INSCRIÇÃO DE SINDICATO

Documentação necessária para:

Inscrição de sindicato