DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRAR NASCIMENTO

Para fazer o registro de nascimento de um recém nascido, os pais devem comparecer no Cartório apresentando a documentação exigida de acordo com cada situação abaixo:

Em todos os casos, deve ser apresentada a Declaração de Nascido Vivo (DNV) devidamente preenchida, documento este, fornecido pelo hospital.

Local e prazo para registro:

O registro de nascimento deve ser feito dentro do prazo de 15 dias, contados da data de nascimento. Se a declarante for a mãe, o prazo será estendido para 60 dias.

Para determinar o local do registro, necessário observar se o registro está sendo feito no prazo ou fora dele. Se o registro for feito dentro do prazo, poderá ser realizado no lugar de nascimento ou no lugar da residência dos pais.

Mas Fora do prazo, somente poderá ser declarado perante o Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais "CARTÓRIO" do local de residência dos pais.

Pais casados "legalmente"

Se os pais forem casados a mais de seis (6) meses, é necessária a presença de apenas um dos pais (PAI ou a MÃE), caso contrario, o PAI deve ser o declarante. Para fazer o registro, deverão apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de casamento;
  • Documento de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho) do pai e da mãe;
Pais solteiros maiores de idades (ou não casados entre si)

Se os pais forem solteiros e maiores de idade (ou não casados entre si) é necessária somente a presença do PAI, apresentando o seguinte documento:

  • Documento de identificação do PAI e da MÃE (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho).
Pais solteiros menores de idades

1º Menores, relativamente incapazes ou seja, idades entre 16 a 17 anos, poderão registrar seu filho, sem assistência dos pais ou representantes legais, por se tratar de um direito personalíssimo. Para fazer a declaração, é necessária a presença do PAI, apresentando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação do PAI e da MÃE (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho).

2º Menores, absolutamente incapazes ou seja com idades abaixo de 16 anos, devem estar assistidos por seus pais ou representantes legais. Para fazer a declaração é necessária a presença do PAI, MÃE e RESPONSÁVEIS apresentando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho);
  • Presença dos pais do menor munidos com documento de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho) ou,
  • Presença do representante legal com documento comprobatório da tutela ou curatela (se for o caso).
Declaração feita somente pela mãe

A mãe para registrar o nascimento de seu filho, não sendo ela casada, ou não incidindo a presunção do art.1597 do CCB, sem a presença do pai ou sua autorização de reconhecimento expresso, registra-se a criança somente em nome da mãe. Para fazer a declaração é necessária a presença da mãe, apresentando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho).
Declaração feita somente pelo pai

O pai para registrar o nascimento de seu filho, não sendo ele casado, poderá registrar a criança em nome de ambos, pela certeza da maternidade estabelecida. Para fazer a declaração é necessária a presença do pai, apresentando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação Documento de identificação do PAI e da MÃE (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho).
Bibliografia:

RIO GRANDE DO SUL. Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: Editor Norton, 2010.

FERNANDES, Regina de Fátima Marques. Registro Civil das Pessoas Naturais, Porto Alegre: Norton Editor, 2005.