DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE ÓBITO

Para declarar o óbito, o declarante deve estar elencado junto ao art. 79 da LRP (Lei dos Registros Públicos) que enumera as pessoas obrigadas a fazer esta declaração. Este deve apresentar a Declaração de Óbito (D.O.) devidamente preenchida pelo médico que atestou a morte, juntamente com os documentos de identificação do falecido (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, etc...)

"Art. 79. São obrigados a fazer declaração de óbito:

  • 1º) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;
  • 2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;
  • 3º) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no n. 1; o parente mais próximo maior e presente;
  • 4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;
  • 5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;
  • 6º) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

Parágrafo único - A declaração poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito, de que constem os elementos necessários ao assento de óbito."

Local e prazo para registro:

O registro de óbito obrigatoriamente deverá ser lavrado no cartório do Registro Civil do lugar em que ocorreu o falecimento.

O prazo para ser feito o registro é de 24 horas após o falecimento, mas se não for possível pela distância ou qualquer outro motivo relevante, este prazo será estendido para 15 dias e ampliados em até três (03) meses para os lugares distantes mais de 30 KM da sede do Cartório. Ultrapassando os prazos legais, somente poderá ser feito com autorização judicial.

Bibliografia:

RIO GRANDE DO SUL. Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: Editor Norton, 2010.

FERNANDES, Regina de Fátima Marques. Registro Civil das Pessoas Naturais, Porto Alegre: Norton Editor, 2005.